Alesp aprova projeto que isenta IPVA para motos de até 180 cilindradas em SP a partir de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei do Governo do Estado que amplia a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas. A medida vale para veículos de propriedade de pessoas físicas e em situação regular de registro e licenciamento.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Caso sancionada, a nova regra passa a valer a partir de 2026.
Isenção pode alcançar quase 80% da frota paulista
Impacto direto em números
De acordo com os dados apresentados, a medida pode beneficiar até 4,3 milhões de motocicletas no Estado de São Paulo. Esse número representa cerca de 76,3% da frota total, estimada atualmente em 5,7 milhões de motos.
Na prática, quase oito em cada dez motocicletas em circulação no Estado poderão ficar isentas do pagamento do IPVA, desde que atendam aos critérios estabelecidos no projeto.
Foco em quem usa a moto para trabalhar
A proposta tem impacto direto no orçamento de quem utiliza a motocicleta como instrumento de trabalho, especialmente entregadores, motofretistas e prestadores de serviço. A isenção reduz o custo anual de manutenção do veículo e amplia o acesso à mobilidade individual.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a medida reconhece o papel social da motocicleta no Estado. “Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal”, afirmou.
Alteração na lei do IPVA em São Paulo
Mudança na Lei nº 13.296/2008
O projeto aprovado altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado de São Paulo. Contudo, o texto foi elaborado considerando projeções fiscais, a atualização da Tabela Fipe para 2026 e os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o Governo do Estado, a proposta busca equilibrar o impacto social da medida com a sustentabilidade das contas públicas.
Próximos passos após a aprovação
Por fim, com a aprovação na Alesp, o projeto de lei segue agora para sanção do governador. Após a sanção, a isenção passará a valer oficialmente a partir do exercício de 2026, beneficiando milhões de motociclistas em todo o Estado de São Paulo.
